Governo assina convenções da
OIT e atende demanda histórica das centrais
Renato
Godoy de Toledo
O
governo Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao Congresso as convenções
151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), atendendo a uma
reivindicação histórica do movimento sindical. A 151 garante o direito de
negociação coletiva aos trabalhadores do setor público, enquanto a 158 protege
os funcionários de todos os setores contra as demissões arbitrárias, motivadas
por atuação política e preconceitos de raça, gênero, religiosidade ou orientação
sexual.
Atualmente,
as negociações coletivas no serviço público não são regulamentadas, ou seja,
diferentemente do que ocorre no setor privado, os governos não têm a obrigação
de abrir negociação com os sindicatos em torno dos reajustes salariais. As
negociações só ocorrem por conta da pressão e das greves dos servidores, mas não
há nada que impeça o poder público de ignorar as reivindicações dos
trabalhadores.
A
assinatura das convenções aconteceu no dia 14, no Palácio do Planalto, com a
presença de cinco ministros de Estado, da diretora do escritório da OIT no
Brasil, Laís Abramo, e
representantes de seis centrais sindicais, Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Nova Central e União Geral dos
Trabalhadores (UGT).
Na
ocasião, o presidente Lula afirmou que o governo fará “todo o esforço” para que
as convenções sejam aprovadas no Congresso. Na avaliação das centrais, a
tramitação no Congresso não será tarefa fácil, em função da composição
conservadora do parlamento.
Rotatividade
A
CUT avalia a medida do presidente da República como histórica, já que a central,
desde sua origem, em 1984, exige a ratificação dessas convenções. “No final de
2007, colocamos como prioridade a aprovação dessas duas convenções e da redução
da jornada de trabalho sem diminuição salarial”, afirma Artur Henrique,
presidente da CUT, que esteve presente na cerimônia.
Ele
acredita que o principal efeito positivo da 158 será o
fim da alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. “Apesar de a
convenção não significar a estabilidade no emprego, ela será um obstáculo para
os empresários que demitem os funcionários e contratam outros por um salário
menor. Os empregos com carteira assinada estão aumentando, o que é positivo, mas
isso é fruto dessa transição de demissões e contratações com salários menores”,
analisa.
A
avaliação da recém-fundada CTB é semelhante à da CUT. “As duas convenções são
muito importantes. Hoje os funcionários não têm nenhuma defesa contra a demissão
imotivada”, explica Wagner Gomes, presidente do sindicato dos Metroviários de
São Paulo e da CTB.
Pressão
Logo
após o envio ao Congresso, as convenções, sobretudo a 158, foram criticadas por
entidades patronais e por parlamentares conservadores. Teme-se que a aprovação
da 158 tenha condicionantes que ataquem direitos dos
trabalhadores, como o fim da indenização de 40% do FGTS no ato da demissão. O
Brasil chegou a ser signatário da 158 entre abril e
novembro de 1996. Mas o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
denunciou (revogou) a medida, atendendo às pressões da Confederação Nacional da
Indústria (CNI). A assinatura da convenção tinha sido realizada na gestão
anterior, de Itamar Franco (PMDB).
“Agora,
nossa intenção é realizar um processo de pressão e mostrar para os senadores e
deputados que as centrais estão unidas e que a aprovação das convenções é
importante politicamente, principalmente num ano eleitoral”, revela Artur
Henrique.
Obstáculo
O
sindicalista afirma que a CUT já empreende algumas articulações, sobretudo com a
base aliada do governo, para garantir a rápida tramitação das convenções no
parlamento. “Nós sabemos das dificuldades e do perfil conservador do Congresso,
mas queremos que elas (as convenções) sejam aprovadas ainda no primeiro
semestre”, projeta.
Wagner
Gomes conta que, após a cerimônia
“A
aprovação das convenções vai exigir mobilização, já que os parlamentares vão
receber pressão de empresários e banqueiros”, prevê Gomes.
Fonte: Brasil de
Fato