Os efeitos do aumento
do salário mínimo
Vigente desde 1º.03.2008, instituído através da Medida Provisória nº 421/2008, o novo salário mínimo nacional será de R$
415,00 mensais, o seu valor diário corresponderá a R$ 13,83 e o seu valor
horário a R$ 1,89. O percentual de aumento em relação ao valor anterior de R$
380,00 foi de 9,21%. O acerto com as centrais sindicais antecipando a data do
salário mínimo para 1º de março foi posto no texto de um projeto de lei,
encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em janeiro de 2007, no âmbito do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mais custos para
as empresas - Com o reajuste do salário mínimo, a elevação do custo das empresas
por funcionário não será de apenas R$ 35, valor do aumento para o trabalhador.
Por conta de outros encargos, que variam de acordo com o rendimento, tais como
INSS e FGTS, esse impacto será de no mínimo R$ 66,03 por mês, uma soma de R$
792,36 ao ano. Para as microempresas inscritas no Supersimples, o acréscimo mensal será de R$ 53,99 e o anual,
R$ 647,88. Além do salário mínimo, este ano, as despesas com o vale-transporte
subiram em média 9,3% no mesmo período. De acordo com especialistas, o reajuste
afeta diretamente as microempresas sendo que, como de praxe, esses custos serão
repassados aos preços de produtos e serviços.
Salário-família –
O valor da cota por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de
idade ou inválido de qualquer idade passou a ser de R$ 24,23, para o segurado com remuneração mensal não superior a
R$ 472,43 e R$ 17,07, para o segurado com remuneração mensal superior a R$
472,43 e igual ou inferior a R$ 710,08.
Seguro desemprego
– O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também divulgou a nova tabela para
pagamento deste benefício aos trabalhadores desempregados. Com o aumento do
salário-mínimo em 9,21%, em 1º de março, o valor máximo do benefício passa para
R$ 776,46 e o valor mínimo do benefício é igual ao do salário-mínimo: R$ 415,00.
O seguro é pago com base na média dos três últimos salários recebidos pelo
trabalhador e o número de parcelas varia de acordo com o tempo trabalhado e pode
ser de no mínimo três e no máximo cinco meses. Os recursos são do Fundo de
Amparo do Trabalhador (FAT).
Pensionistas e
aposentados – O piso mínimo das aposentadorias e pensões dos beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram
corrigidos para R$ 415,00 em 1º de março. Já os beneficiários que ganham
acima do mínimo, os rendimentos serão reajustados em 5%. A correção é retroativa
a 1º de março. Com isso, o valor máximo dos benefícios e das contribuições passa
de R$ 2.894,28 para R$ 3.038,99. Esses valores, são
reajustados anualmente com base no INPC, caso a inflação seja diferente desse
número no acumulado dos últimos doze meses será feito o ajuste.
Contribuições
previdenciárias - A Portaria Interministerial nº
77/2008, publicada no DOU de 12.03.2008, entre outras providências, fixou a
tabela de salários-de-contribuição dos segurados
empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para o pagamento de
remuneração a partir de 1º.03.2008.
Salário-de-contribuição (R$)
Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS (%)
até
911,70
8,00
de 911,71 até 1.519,50
9,00
de 1.519,51 até 3.038,99
11,00
O mínimo no Pr.
O governo do Estado
também já anunciou que o salário mínimo regional terá um reajuste de 15% a
partir do dia 1.º de maio, passando dos atuais R$
RAIS até 28/3
O prazo para a entrega
da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2007
termina no dia 28 de março. O programa gerador da declaração da Rais (GDRAIS), contendo o manual explicativo e o layout da
declaração, está disponível desde o dia 16 de janeiro na página do Ministério do
Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br). A RAIS é um censo anual do mercado formal
de trabalho e deve ser entregue por todos os empregadores.
Contribuição Sindical
Termina em 31.03.2008
o prazo para o desconto da contribuição sindical do empregado pelo empregador,
para posterior recolhimento
FONTE: Jornal O
Paraná, Sábado- 15 de março de
2008.