Acordos coletivos de trabalho devem observar piso salarial nele instituído
Outra matéria em pauta nesta semana
é o projeto de lei complementar (PLP) 282/08, do deputado
Brizola Neto (PDT/SP), que altera a Lei Complementar 103,
14 de julho de 2000, a fim de dispor que convenção e acordos
coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nele
instituído.
O relator do projeto é o deputado
João Campos (PSDB/GO), que apresentou parecer pela constitucionalidade
da proposta. Se aprovada no colegiado, a matéria segue
para votação em dois turnos em plenário.
Trabalho: piso do assistente social
A Comissão de Trabalho pode votar nesta semana o PL 4.022/08,
do deputado Jorginho Maluly (DEM/SP). A proposta acrescenta
dispositivo à Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, para
dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente
Social. De acordo com o projeto, o piso salarial será
de R$ 960. A relatora da matéria, deputada Thelma de
Oliveira (PSDB/MT) ofereceu parecer favorável ao projeto.
Garantia de emprego
A Comissão de Trabalho pode votar ainda o PL 2.476/07,
do deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ). A matéria acrescenta
artigo à CLT, para dispor sobre a garantia no emprego
durante e após as férias.
A proposta proíbe a dispensa arbitrária
ou sem justa causa durante as férias e até 60 dias a contar
do retorno. A relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB/MT)
ofereceu parecer favorável ao projeto. O colegiado se reúne,
nesta quarta-feira (25), às 10h, no plenário 12.
Trabalho infantil
Nesta terça-feira (24), às 14h as comissões de Trabalho;
de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura
realizam seminário: "Os
15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil". A atividade ainda não tem plenário definido.
Reintegração de trabalhadores
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
realiza audiência pública sobre o PL 343/07, que assegura
reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do
Brasil (BNB) demitidos no período de 1995 a 2003.
Para a audiência foram convidados,
o presidente da Associação dos Funcionários do BNB, José
de Medeiros; o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará,
Tomaz de Aquino; o diretor da Área Administrativa e de
Tecnologia da Informação do BNB, Oswaldo Serrano; a superintendente
da Área de Desenvolvimento Humano do BNB, Eliane Libânio;
e o gerente do Ambiente Jurídico de Consultoria do BNB,
Isael de Oliveira. A reunião será nesta terça-feira (24),
às 14h30.
Piso para professores
A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública
sobre a "próxima
correção ou atualização do piso salarial profissional
nacional dos professores do magistério da educação básica".
Foram convidados para audiência
pública, os presidentes do STF, Gilmar Mendes; da Frente
Nacional de Prefeitos, João Coser (PT/ES); da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto
Franklin de Leão; e da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), Paulo Ziulkoski. A reunião será às 9h30, desta quinta-feira
(26), ainda sem plenário definido.
Fonte: Diap
