Aprovado projeto que obriga empresa a fornecer bloqueador solar a quem trabalha ao sol

O Plenário do Senado aprovou nesta terça inclui o protetor, o bloqueador ou o filtro solar entre os equipamentos e produtos de proteção dos trabalhadores, desde que eles exerçam suas atividades ao sol (PLC 111/05). O Ministério do Trabalho terá de incluir tais produtos na legislação de proteção aos trabalhadores.

O projeto obriga ainda o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente protetor solar aos pacientes acometidos de doenças causadas ou agravadas pelo sol, como câncer de pele. Os senadores aprovaram um substitutivo que o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) apresentou a um projeto oriundo da Câmara dos Deputados, proposto pela ex-deputada Laura Carneiro. A proposta ainda será submetida a uma votação suplementar e depois seguirá para exame dos deputados, pois o projeto original recebeu alterações.

O projeto substitutivo institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, obrigando o governo a veicular todo ano, nos meios de comunicação, uma campanha durante as férias escolares abordando o assunto. Determina ainda que os fabricantes de "embalagens ou etiquetas de produtos associados à exposição ao sol" coloquem advertências sobre a exposição indevida ao sol. Mais: nas campanhas publicitárias desses produtos, as empresas incluirão advertências sobre os malefícios da exposição indevida ao sol.

O projeto original previa que o SUS teria de distribuir protetores solares a quem trabalha ao sol, mas o senador Papaléo Paes concluiu durante a discussão da matéria que isso seria praticamente inviável. Assim, a exigência do protetor será limitada a quem teve ou enfrenta doença causada ou agravada pelo sol. Já as empresas terão de fornecer o produto aos seus empregados junto com os equipamentos de proteção dos trabalhadores.

Agência Senado, 15 de Outubro de 2008

Agentes de Campo

Esse projeto vem de encontro ao entendimento do SAEMAC. Em 2007 a empresa adotou medida cortando o fornecimento do Protetor solar aos agentes de campo (leituristas). O Sindicato encaminhou ofício à empresa (16/03/2007) buscando uma negociação no sentido de revogação, mas a mesma não deu nenhuma satisfação aos trabalhadores.

Diante disso em 05/06/2007 o Saemac ofereceu denúncia ao Ministério Público, que acatou a mesma e determinou que a Sanepar revogasse a medida e retornasse a fornecer o protetor a estes trabalhadores.

Continuamos torcendo que esse projeto seja aprovado, que vire lei e dessa forma os trabalhadores não venham sofrer as conseqüências da exposição solar.