Proposta impede demissão de trabalhador que estiver perto da aposentadoria
Está pronto para ser discutido
e votado no Plenário do Senado Federal o projeto de lei
complementar (PLS 521/09), de autoria da senadora Rosalba
Ciarlini (DEM-RN), que tem por objetivo proteger o emprego
do trabalhador que estiver prestes a se aposentar. A proposta
prevê que o empregado não poderá ser demitido nos 18 meses
que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria
voluntária. A medida beneficia, de acordo com o projeto,
o trabalhador que tenha vínculo empregatício e que trabalhe
na mesma empresa há pelo menos cinco anos.
O empregador que não obedecer
à determinação deverá pagar uma indenização ao empregado
demitido neste período no valor equivalente a um mês de
remuneração por ano ou fração igual a seis meses de serviço
efetivo. Na hipótese de o trabalhador receber por dia,
o cálculo da indenização terá por base trinta dias. Se
o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada
com base em 220 horas mensais.
Para os empregados que trabalharem
por comissão ou que recebam percentagens, tal indenização
será calculada com base na média das comissões ou percentagens
recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que exercerem
suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização
será paga com base na média do tempo habitualmente gasto
pelo trabalhador para realização do trabalho, calculando-se
o valor do que seria feito durante trinta dias.
A proposta ainda determina que,
em caso de despedida por culpa recíproca ou força maior,
desde que reconhecida pela Justiça do Trabalho, o valor
da indenização deverá ser reduzido em 20% do valor devido.
Conforme dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela autora
na justificação da proposta, o Brasil tem cerca de 25 milhões
de trabalhadores formais, dos quais 25% têm mais de 50
anos de idade. Rosalba ressaltou que, de acordo com estudo
da consultoria de recursos humanos Manpower, realizado
em 25 países, a maioria dos empregadores não admite nem
mantém em seus quadros trabalhadores com idade mais avançada.
Relator da matéria na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS), o senador Paulo Paim (PT-RS)
teve seu parecer favorável à proposta aprovado pelo colegiado,
com duas emendas referentes apenas à técnica legislativa
de redação do projeto.
Fonte: Agência Senado
