CAS aprova proposta de recomposição
salarial de aposentadorias e pensões.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira
(5), substitutivo a projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS)
que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões
pagas pela Previdência Social aos seus segurados. A proposta
mantém uma paridade constante entre o valor das aposentadorias
e o número de salários mínimos que representavam os benefícios
na data de sua concessão, sem vinculá-los diretamente.
Pelo projeto (PLS 58/03), a regra abrangia, também, os inativos
e pensionistas da União, mas essa parte foi retirada durante
sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), por inconstitucionalidade. Isso porque dispositivo
da Carta prevê que é da competência exclusiva do presidente
da República legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria
de servidores públicos.
A decisão dos senadores foi aplaudida com entusiasmo por
dezenas de aposentados e pensionistas que lotavam o plenário
da comissão. Eles entregaram um manifesto com um milhão de
assinaturas coletadas pela Confederação Nacional dos Aposentados
(Conap), pedindo a aprovação da proposta.
Ao anunciar a aprovação do projeto, que tramita no Congresso
desde 2003, a presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya
(PDT-CE), marcou para a próxima quarta-feira (12) a votação,
em turno suplementar, do substitutivo. O texto, relatado pelo
senador Expedito Júnior (PR-RO), receberá decisão terminativa
na CAS.
Durante sua tramitação na CCJ, onde o projeto foi aprovado
na forma de substitutivo, o relator da matéria, o então senador
pela Bahia Rodolpho Tourinho, criou um parâmetro de atualização
dos benefícios que denominou "índice de correção previdenciária".
O mecanismo, sem atrelar diretamente as aposentadorias e pensões
ao salário mínimo (o que é inconstitucional), não permite
que haja desvalorização dos benefícios porque mantém seu poder
aquisitivo ao longo dos anos.
Na CAS, Expedito Júnior apresentou parecer favorável ao projeto,
na forma do substitutivo aprovado na CCJ. Ele explicou que
a proposta também permite que, no prazo de cinco anos, haja
uma recuperação gradativa das aposentadorias pagas atualmente,
que perderam seu poder de compra ao longo dos últimos anos.
Batalha
A vice-presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN),
pediu a todos os aposentados que continuem a luta, porque
uma batalha foi vencida, mas a guerra pela aprovação final
dependerá ainda de outras instâncias, como as votações no
Plenário do Senado e nas comissões e no Plenário da Câmara
dos Deputados. Além disso, a proposta deverá ser submetida
à sanção presidencial, como lembrou a parlamentar.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) prometeu fazer um apelo ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não vete
o projeto. Tuma disse que a proposição, ao manter o poder
aquisitivo das aposentadorias, vai impedir o arrocho sofrido
pelos aposentados nos dias de hoje.
Durante o debate da proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
manifestou preocupação por ter sido informado de que "a
ordem do Planalto é engavetar os projetos de Paulo Paim",
tanto o que acaba com o fator previdenciário, que já está
em tramitação na Câmara, quanto o que foi aprovado pela CAS
nesta quarta-feira, que mantém o poder aquisitivo das aposentadorias.
Segundo foi informado, somente esse último resultará numa
despesa extra de R$ 6,5 bilhões anuais, no Orçamento da União.
Fonte: Agência Senado
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