Caixa
vai pagar correção em contas do FGTS anteriores a 1971
Banco propõe acordo para evitar prolongamento de ações na Justiça.
Valor individual das indenizações pode
chegar a R$ 17,8 mil, diz banco
A Caixa Econômica Federal decidiu que
vai pagar aos trabalhadores os juros devidos para contas do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anteriores a 1971,
conforme circular publicada no Diário Oficial da União (DOU)
desta terça-feira (2).
O texto interessa a 60 mil cotistas com
ações na Justiça e a milhares de outros que não recorreram
aos tribunais. A origem da dívida é de 1967, quando o FGTS
foi criado, e a capitalização das contas variava de 3% a 6%
ao ano. A correção progressiva foi interrompida em 1971, quando
os depósitos do FGTS passaram a ter reajuste de 3% ao ano mais
taxa referencial (TR).
Valor dos reembolsos
Para ter acesso ao dinheiro, a Caixa orienta
os trabalhadores a preencherem um formulário de habilitação
para o crédito, em qualquer agência do banco, apresentando
documentos pessoais e de comprovação de vínculo de trabalho
(carteira de trabalho e inscrição no PIS-Pasep, por exemplo).
A partir do momento da habilitação do trabalhador ao crédito,
a Caixa vai liberar o dinheiro em até 60 dias.
Os reembolsos que serão feitos pela Caixa
variam de R$ 380 (para os casos de trabalhadores com até 10
anos de vínculo com o FGTS) a R$ 17,8 mil (mais de 40 anos).
Têm direito ao benefício pessoas com conta vinculada do FGTS
e manteve vínculo empregatício regido pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) até setembro de 1971.
Fonte: Gazeta do Povo
|