A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove audiência pública, nesta quarta-feira (29), para discutir o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que criminaliza a discriminação de gênero contra a mulher.

De acordo com a proposta, discriminação de gênero é submeter a mulher à condição de inferioridade, submetendo-a a constrangimentos, restrições diferenciadas ou humilhações ofensivas à sua dignidade, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho perante aos demais colegas ou, inibindo-lhe o acesso e a participação em igualdade de condições. A pena prevista é de detenção de 6 meses a três anos, e multa.

O relatório "Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça", publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no ano passado, revelou que o salário das mulheres corresponde a 2/3 do pago aos homens. Os negros ganham, em média, metade do rendimento dos brancos. A situação das mulheres negras é a mais grave: elas recebem, em média, 32% do que recebem os homens brancos.

Debatedores
Foram convidados para o debate:
- a assessora do Tribunal Superior Eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro;
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Cláudio José Montesso;
- a representante da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil Ana Lúcia Ricarte;
- as representantes da Associação Nacional de Magistradas juízas Ana Cristina da Silva Mendes e Lindalva Rodrigues Corrêa;
- a representante da Associação de Magistrados Mato-grossenses juíza Amini Haddad;
- a representante Federação das Associações de Mulheres de Negócios Jane Lando; e
- a representante da Associação do Ministério Público de Mato Grosso Fânia Helena Amorim.

A audiência, proposta pelo autor do projeto, está marcada para as 14 horas no plenário 1.

Fonte: Agência Câmara