As
centrais sindicais e a relação com o Governo Federal
Os trabalhadores, representados pelas centrais, tiveram uma pauta comum, como
vem se verificando nos últimos três anos. Essa unidade de
ação eleva e fortalece as reivindicações dos trabalhadores,
legitimadas e respaldadas pelas forças políticas com atuação
no movimento sindical.
Antônio Augusto de Queiroz*
O contato das centrais sindicais com
o presidente da República, especialmente neste período de
crise econômica, tem sido extremamente benéfico aos assalariados,
tanto do setor público quanto da iniciativa privada. Graças
à ação das centrais, pelo menos três retrocessos foram evitados
no segundo mandato do presidente Lula.
O primeiro foi o veto à chamada Emenda
3, do projeto da Super-Receita, que transformava o trabalhador
em pessoa jurídica, sem qualquer direito trabalhista. Foi
um apelo das centrais pelo veto que sensibilizou o presidente.
O segundo diz respeito ao reajuste
dos servidores previsto para julho próximo, que o Ministério
do Planejamento estudava incluir seu adiamento no decreto
de programação financeira, editado em março, mas que o presidente,
ouvindo as centrais sindicais, resolveu não comprar essa
briga.
O terceiro se refere à proposta do
Ministério da Fazenda de reduzir o FGTS e a contribuição
patronal sobre a folha das empresas que se comprometessem
a preservar empregos nesses período de crise, que, igualmente,
foi suspenso pelo presidente após a reação negativa das centrais
sindicais.
A institucionalização desse contato
entre os agentes sociais, representados pelas centrais, e
o Governo, na pessoa do presidente da República, tem preservado
conquistas e evitado retrocessos, o que evidencia o acerto
do reconhecimento das centrais sindicais no Brasil.
Além deste aspecto institucional,
outro chama à atenção, que é a unidade de ação do movimento
sindical, simbolizado pelo encaminhamento comum das centrais
sobre os temas de interesse dos trabalhadores.
Poucas vezes na história do País os
trabalhadores, representados pelas centrais sindicais, tiveram
uma pauta comum, como vem se verificando nos últimos três
anos. Essa unidade de ação eleva e fortalece as reivindicações
dos trabalhadores, que são legitimadas e respaldadas pelas
forças políticas com atuação no movimento sindical.
São exemplos da luta unitária das
centrais, a criação de novas alíquotas do imposto de renda
e a correção da tabela, o aumento real do salário mínimo
com a antecipação mensal do seu pagamento, a briga pela redução
dos juros e do 'spread' bancários, a defesa do fim do fator
previdenciário, o pedido de retirada do Congresso do projeto
de terceirização, a luta pela redução da jornada sem redução
de salário, a atuação para aprovação das convenções 151 e
158 da OIT, entre outras.
(*) Jornalista, analista político
e diretor de Documentação do Diap
Fonte: Diap
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