Sindicato Saemac

Redução da jornada de trabalho e das perdas para os aposentados estão entre os destaques na pauta proposta por seis centrais sindicais em conjunto com seis partidos.

Representantes de seis centrais sindicais entregaram nesta quinta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, uma pauta de projetos considerados prioritários na área trabalhista.

O principal item dessa pauta, destacado pelos sindicalistas, é a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.

Michel Temer afirmou que vai colocar as propostas em pauta à medida em que as negociações com os líderes partidários avançarem. "As centrais me pediram para levar a Plenário um projeto por mês. Vou verificar com os líderes, pois é preciso haver certo consenso - não sobre o mérito, mas sobre a possibilidade de levar à pauta", declarou.

Assinam o documento Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). A pauta de prioridades foi elaborada em conjunto com seis partidos - PDT, PT, PSB, PCdoB, PV e PTB.

Impacto considerável
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que os projetos selecionados têm impacto na vida de milhões de trabalhadores, podem gerar novos empregos (no caso da redução da jornada) e garantir remuneração maior aos aposentados (projeto que acaba com o fator previdenciário).

"Vamos fazer uma pressão na Câmara para votar esses projetos", disse Paulo Pereira. A intenção das centrais sindicais é que seja votado pelo menos uma proposta por mês.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, também defendeu a redução da jornada para gerar mais empregos no País. Ele lembrou que, no ano passado, as centrais trouxeram à Câmara mais de 1,6 milhão de assinaturas em apoio a essa proposta.

"Em alguns setores, como o comércio, há uma jornada de até 60 horas semanais. Precisamos regulamentar isso. Desde 1988 não se mexe na jornada. Chegou o momento de termos essa conquista", disse Neto.

Pauta
Além da redução na jornada de trabalho - cuja votação deverá se dar na forma da PEC 231/95 e do Projeto de Lei 4653/94 -, os outros itens da pauta das centrais são:
- votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08);
- aprovação do Projeto de Lei 1/07, que estabelece a política de valorização do salário mínimo;
- aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que expropria as propriedades rurais onde houver o trabalho escravo;
- aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público, como previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08;
- leitura de mensagem do Executivo (MSC 389/03) para retirada de tramitação do PL 4302/98, que trata da terceirização de mão-de-obra;
- aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.

Paulo Pereira lembrou que o fim do fator previdenciário e a política de valorização do salário mínimo ainda precisam de acerto com a base do governo para serem votados.

Reajuste do mínimo
O secretário nacional de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso de Melo, defendeu a ideia de que a correção do salário mínimo em 2010 seja relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, uma vez que o crescimento econômico deverá ser inferior em 2009.

Já nos anos seguintes, essa variação passaria a ser, pelo menos, equivalente ao crescimento do PIB do ano anterior. "Queremos que o salário mínimo tenha aumento real, de acordo com o PIB, sendo revisto a cada cinco anos, mas com uma política permanente até 2022", disse.

Fonte: Agência Câmara