Audiência discute portaria sobre ponto eletrônico em empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta quinta-feira (15) para discutir a Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que disciplina o registro eletrônico de ponto.

O debate foi proposto pelo deputado Renato Molling (PP-RS). “Fomos alertados de que a implementação do registro de horário, nos termos da citada portaria, além de gerar aumento de gasto para as empresas, pode causar problemas operacionais de difícil solução. A norma, que afeta empregados e empregadores, deve ser debatida com eles. A adoção de consulta tripartite é obrigatória para as normas para a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirmou.

A audiência, segundo ele, pode diminuir eventuais conflitos. “Além disso, podem ser encontradas alternativas criativas que ofereçam segurança para o trabalhador, ao mesmo tempo em que desburocratizem o processo produtivo”, acrescentou. A reunião será realizada às 10h30.

Fonte: Agência Câmara