CAE
aprova isenção do IR para maiores de 70 anos
A Comissão de Assuntos e Econômicos (CAE)
do Senado aprovou hoje projeto de lei que isenta de pagamento
do Imposto de Renda (IR) os aposentados e pensionistas com
mais de 70 anos de idade. A isenção só atingirá a faixa de
rendimentos de até R$ 3,8 mil. A proposta prevê a redução gradual
do pagamento do IR pelos aposentados e pensionistas no momento
em que completam 66 anos. O projeto de lei foi aprovado em
caráter terminativo na CAE - ele seguirá para votação na Câmara,
caso nenhum senador solicite sua apreciação pelo plenário da
Casa.
Foram estabelecidas cinco faixas de progressividade
de isenção: de 20%, a partir do mês em que o inativo completar
66 anos; 40%, a partir de 67 anos; 60% aos 68 anos; 80% quando
atingir 69 anos; e a isenção total no momento em que o aposentado/pensionista
completar 70 anos. De autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB),
o projeto de lei beneficia os aposentados e pensionistas de
todos os regimes previdenciários, além de militares reformados
ou transferidos para a reserva remunerada.
O projeto de lei prevê o fim dos atuais
descontos de IR para os aposentados e pensionistas que serão
beneficiados pela redução progressiva ou isenção total do pagamento
do imposto. Hoje, a legislação prevê descontos incidentes sobre
a faixa de renda mensal que vai até R$ 1.434,59 este ano e
de R$ 1.499,15 no ano que vem.
Fonte: Agência Estado
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