Quem
ganhou ação trabalhista pode ter Imposto de Renda de volta
Trabalhadores que saíram vitoriosos
em ações na Justiça Trabalhista, nos últimos quatro anos, poderão
ter de volta o Imposto de Renda (IR) cobrado sobre o total
da causa ganha. A possibilidade da devolução decorre da decisão
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que, na semana
passada, publicou o Ato Declaratório 1/09, abrindo mão de contestar
os processos com sentenças favoráveis aos trabalhadores.
De acordo com os dados do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), somente no ano passado, 2,7 milhões de processos
trabalhistas foram julgados e tiveram desconto de IR na fonte,
considerando as ações que tramitaram nas várias varas trabalhistas,
nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e no próprio TST,
em Brasília (DF).
Essa mordida do Leão representou a retenção
de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos em 2008. Já no Rio
de Janeiro, a Justiça do Trabalho julgou 232 mil processos
que sofreram desconto de R$ 221,5 milhões a título de IR retido.
Norma de devolução
Ontem, a Receita Federal informou que
estuda a publicação de uma norma detalhando como procederá
para efetuar a devolução. Segundo o Fisco, há várias maneiras
de restittuir os recursos aos trabalhadores, entre elas a de
o contribuinte fazer uma declaração retificadora informando
do desconto.
O mecanismo seria parecido com o que ficou
definido para a restituição dos descontos feitos sobre os dez
dias de férias vendidas. Os recursos são corrigidos pela taxa
Selic.
Fonte: Extra Online
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