CAE examina
incentivo fiscal para patrão que ajudar empregado a construir
casa própria
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará
na terça-feira (17) projeto de lei estabelecendo que os patrões
que ajudarem seus empregados a construírem a casa própria
poderão abater a doação no Imposto de Renda, até o limite
de 2% do imposto devido. O incentivo será concedido tanto
a empresas quanto a pessoas físicas e só valerá para os empregados
que ganham até cinco salários mínimos (R$ 2.325).
O projeto (PLS 77/08), de autoria do senador
Gilberto Goellner (DEM-MT), recebeu voto favorável do relator,
senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A matéria já foi aprovada
pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem decisão terminativa
na CAE.
Outro projeto da pauta da CAE também pode
ajudar a reduzir o déficit habitacional do país. É o PLS 331/06,
apresentado pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que permite
à União reduzir ou até mesmo dispensar a contrapartida financeira
dos municípios de até 25 mil habitantes nas transferências
voluntárias destinadas a programas habitacionais de interesse
social ou a projetos de instalação de redes de água e esgotos.
Ou seja, a União poderia bancar os projetos nos municípios
sem exigir qualquer participação financeira da prefeitura.
A medida só beneficiará municípios das Regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste que apresentem indicadores
sociais e econômicos abaixo da média brasileira. A senadora
Roseana Sarney argumenta que sua proposta ajudará a reduzir
as desigualdades sociais inter-regionais. O projeto tem voto
favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Atividade física
A CAE examinará ainda outro projeto que estabelece
incentivo fiscal baseado no Imposto de Renda. Trata-se do
PLS 340/07, que autoriza a dedução, da base de cálculo do
imposto, dos gastos com profissionais e estabelecimentos de
atividade física, desde que haja recomendação médica.
A proposta equipara os gastos com atividade
física aos gastos com médicos e dentistas, para fins de Imposto
de Renda. O autor do projeto, senador Papaléo Paes (PSDB-AP),
que é médico, argumenta que as atividades físicas, orientadas
por profissionais, são importantes para o controle de muitas
doenças.
A reunião da CAE tem início às 10h.
Fonte: Agência Senado
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