A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na próxima terça-feira (31), às 10h, o projeto (PLS 77/08) que permite deduzir do IR de pessoas físicas e jurídicas doações feitas pelo empregador ao empregado para a construção de moradia. A proposta, de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), recebeu substitutivo do relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), e será apreciada em decisão terminativa na comissão.

Na justificação do projeto, Gilberto Goelner lembra que a crise de moradia no Brasil está associada à falta de habitações populares e é consequência da pouca renda do trabalhador, do desemprego, e do subemprego massivo.

"Nenhum incentivo é concedido a empresários interessados na redução do déficit de moradias. Em decorrência disso, há um agravamento da crise de moradia, cujas manifestações são a especulação imobiliária, o alto custo dos imóveis e a elevação dos preços dos alugueis, entre outras", diz Gilberto Goelnner em sua justificativa.

Fundo de Garantia-Safra

A CAE examina ainda o PLS 266/03, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que inclui os proprietários rurais de áreas inferiores a quatro módulos fiscais, denominados "parceiros outorgantes" em contratos agrários, como beneficiários do Fundo de Garantia-Safra.

A proposta altera a lei que criou o fundo e instituiu o Seguro-Safra (Lei 10.420/02) para agricultores familiares do Nordeste, do semi-árido de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo. A proposição garante também a agricultores organizados em consórcios e condomínios o direito de contratarem o Seguro-Safra.

Outra matéria a ser analisada pela CAE é o PLS 160/07, do senador José Agripino (DEM-RN), que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em produtos escolares e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.

Fonte: Agência Senado