Neuto
de Conto quer alterar idade dos dependentes para fins de Imposto
de Renda
Já está pronto para ser examinado pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) projeto de lei de autoria do senador Neuto de
Conto (PMDB-SC) que eleva de 21 para 28 anos, a idade dos
dependentes para fins de declaração anual do Imposto de Renda
da pessoa física. Incluem-se como dependentes a filha, o filho,
os enteados e o menor pobre criado pelo contribuinte e do
qual detenha guarda judicial.
O projeto (PLS 145/08) também beneficia o irmão, o neto ou
o bisneto - sem arrimo dos pais - até 28 anos, desde que o
contribuinte detenha a respectiva guarda judicial, ou de qualquer
idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
O projeto, ainda, eleva de 24 anos para 32 anos, para fins
de desconto no Imposto de Renda, a idade dos dependentes diretos
que cursam o nível superior ou escola técnica de segundo grau.
Para Neuto de Conto, o aumento da idade para fins de Imposto
de Renda tem uma justificativa: atualmente, é normal que filhos
permaneçam na dependência dos pais além dos 30 anos para que
concluam os estudos, incluindo a graduação, o estágio prático
e a pós-graduação.
fonte: Agência Senado
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