CAS aprova
isenção de pagamento de Imposto de Renda para idosos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou,
nesta quarta-feira (25), proposta para conceder isenção progressiva
do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados,
a partir dos 66 anos de idade. Nesta faixa, o desconto previsto
é de 20% do montante, aumentando progressivamente até 100%,
para contribuintes de 70 anos de idade. A isenção se aplica
até o limite de R$ 3,8 mil mensais.
Durante a reunião, o senador Efraim Morais
(DEM-PB), autor do PLS 421/07, disse que a proposta alivia
a tributação dos aposentados, pensionistas e militares da
reserva, porque o Estado tem o dever de amparar as pessoas
idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo
sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida.
O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT),
apresentou parecer favorável, com uma emenda que preserva
os contribuintes com remuneração mensal até R$ 1372,81 que
já são beneficiados de isenção total de IR, pessoa física,
independente de sua idade. Ele apresentou uma segunda emenda
para fixar um teto mensal de R$ 3800,00 para a aplicação do
desconto sobre a tributação do IR. O projeto e as emendas
foram aprovados e vão à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
onde podem ser votados em decisão terminativa.
Audiências públicas
A CAS aprovou, ainda, dois requerimentos
para realização de audiências públicas. O primeiro, de autoria
do senador César Borges (PR-BA), é para ouvir o ministro da
Saúde, José Gomes Temporão, e outras autoridades do setor,
sobre a situação do dengue em todo o território nacional,
especialmente na Bahia.
O segundo requerimento, apresentado pelos
senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Augusto Botelho (PT-RR)
e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) pretende debater o tema das gorjetas
pagas em bares e restaurantes e suas implicações trabalhistas
e previdenciárias, com representantes do Ministério do Trabalho,
Ministério Público, Associações de empresas e de trabalhadores.
Fonte: Agência Senado
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