Redução
de jornada opõe sindicalistas e empresários
CNI fala em aumento do custo de produção de até 15% com a medida.
Entidade sindical, por outro lado, prevê a criação de 2,2 milhões
de empregos – 120 mil só no Paraná
A avaliação sobre os possíveis
efeitos da proposta de redução da jornada de trabalho de 44
para 40 horas semanais – aprovada na segunda-feira pela comissão
especial da Câmara dos Deputados –, colocou em campos opostos
trabalhadores e empresários. Enquanto as centrais sindicais
destacam a medida como parte da solução para a crise, entidades
patronais avaliam que a proposta deve encarecer o custo da
produção, causando ainda mais demissões.
Segundo estimativa da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), a redução da jornada deverá causar um aumento
entre 10% e 15% nos custos dos setores intensivos de mão de
obra. Já um estudo do Departamento Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considera que esse impacto
será de 2%, com um potencial de geração de até 2,2 milhões
de empregos em todo o país num prazo de três anos após a implantação
da medida. No Paraná, a estimativa do Dieese aponta para a
abertura de até 120 mil postos de trabalho.
O vice-presidente da Federação das Indústrias
do Estado do Paraná (Fiep), Helio Bampi, diz que a entidade recebeu
com “grande pesar” a aprovação da medida. “A aprovação por unanimidade
[na comissão] mostra uma certa vontade do Congresso em aprovar
a medida em plenário. Para o setor produtivo, essa será uma segunda
‘pancada’, logo depois da crise”, avalia.
Para a Fiep, o cálculo de que a redução da jornada de trabalho sem a redução
de salário criaria novas vagas é distorcido. “[A medida] deve
levar à diminuição da produtividade e à perda de competitividade
da indústria brasileira, que ainda é intensiva em mão de obra
e muito dependente do mercado externo”, garante.
Bampi acredita que, num primeiro momento,
cada setor tentará compensar esse custo de alguma forma. “Mas,
dentro de três ou quatro anos, a perda de competitividade vai
significar a diminuição de postos de trabalho”, afirma.
O secretário-geral nacional da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, contesta a
alegação, e diz que a indústria brasileira aumentou sua produtividade
em 150% nos últimos 15 anos, tendo assim capacidade para absorver
a redução na carga horária sem sofrer um “grande impacto”.
“Isso vai aumentar o poder de compra dos
trabalhadores, injetando mais recursos na economia e fortalecendo
o mercado interno, dando início a um ciclo virtuoso de crescimento,
que também vai beneficiar as empresas”, considera o sindicalista.
O economista do Dieese-PR Cid Cordeiro
argumenta que a redução deve se limitar a aproximadamente 60%
do mercado de trabalho brasileiro. “Estimamos que 40% dos trabalhadores
já trabalhem no regime de 40 horas semanais. O funcionalismo
público, grande parte do setor de serviços e algumas categorias
profissionais, como os bancários, por exemplo, não seriam impactados”,
diz.
Cordeiro compara a atual resistência dos
empresários à proposta ao debate que ocorreu durante a discussão
das políticas de valorização do salário mínimo. “Na época,
os empresários argumentavam que o aumento do mínimo elevaria
o custo das empresas e promoveria demissões. Hoje é unânime
a opinião de que essa valorização distribuiu renda e fortaleceu
o consumo interno e a economia como um todo”, afirma.
Mais caro
Número de horas extras pode dimuir
A última redução na jornada
de trabalho foi garantida pela Constituição de 1988,
que reduziu de 48 para 44 o número de horas trabalhadas
pelos brasileiros por semana. À época, a medida não
teve o impacto esperado na geração de novas vagas,
em grande parte porque as empresas tentaram compensar
a diminuição da carga horária com o pagamento de horas
extras.
Desta vez, para evitar
que a medida tenha o mesmo efeito, o projeto prevê
um acréscimo de 50% para 75% no valor da hora extra,
tornando-a mais cara para obrigar as empresas a contratar
novos funcionários.
Para a advogada e consultora
trabalhista e previdenciária do Centro de Orientação
Fiscal (Cenofisco), Andreia Antonacci, isso gera o
potencial de aumentar em até 30% a demanda por mão
de obra nos setores empregatícios. “Ao mesmo tempo
em que o trabalhador ganhará o mesmo salário trabalhando
menos, ele deve estar ciente de que terá reduzido o
número de horas extras que recebe, já que outra pessoa
será contratada para compensar a redução”, explica.
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fonte: Gazeta do Povo |