Sindicato Saemac

A presidente Dilma Rousseff (PT) obteve ontem à noite sua primeira grande vitória na Câmara dos Deputados. Conseguiu aprovar o projeto de lei que fixa o salário mínimo deste ano em R$ 545. Com folga, também barrou as duas emendas da oposição que elevariam o piso, respectivamente, para R$ 600 e R$ 560. A emenda que aumentaria o mínimo para R$ 600, apresentada pelo PSDB, teve 376 votos contrários e 116 a favor. O destaque dos R$ 560, valor defendido pelas centrais sindicais e proposto oficialmente na Câmara pelo DEM, foi barrado por 361 votos governistas contra 120.

As duas emendas foram votadas após a aprovação, em votação simbólica, do texto-base do projeto, que fixava o valor em R$ 545. Nenhum partido apresentou objeção a esse reajuste inicial, já que, se não fosse aprovado, o piso voltaria aos R$ 510 pagos até o ano passado. A estratégia da oposição, que não funcionou, era elevar o piso por meio das emendas.

A votação de ontem demonstrou a capacidade de Dilma em articular uma base heterogênea e de conter deputados dissidentes. A pressão do Planalto para conter os governistas que queriam votar por um aumento maior do que os R$ 545 funcionou – principalmente no caso do PDT, partido que havia assinado, conjuntamente com o DEM, a emenda para aumentar o piso para R$ 560.

O governo ameaçou demitir o ministro do Trabalho, o pedetista Carlos Lupi, para demover os 27 deputados do partido da ideia do reajuste maior. O PDT, que tinha indicado que fecharia questão pela aprovação de um mínimo maior, no meio da tarde decidiu que a bancada estava liberada para votar como quissesse, inclusive a favor do governo. Depois, o partido retirou a assinatura da emenda que patrocinou conjuntamente com o DEM pelo reajuste de R$ 560.

Já na votação da emenda de R$ 600, 20 dos 27 deputados pedetistas votaram contra esse aumento maior do mínimo. Houve apenas dois votos favoráveis. O restante foram abstenções (2) e deputados ausentes (2). Na apreciação da emenda de R$ 560, 16 pedetistas foram contrários e apenas 9, favoráveis. Houve ainda uma abstenção e uma falta.

O resultado acabou sendo uma derrota pessoal do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), presidente da Força Sindical e um dos maiores articuladores da proposta de elevação do mínimo acima de R$ 545.

Para a aprovação dos R$ 545 o Planalto ainda ameaçou deputados da base de todas as legendas a não verem liberados nenhum centavo de suas emendas parlamentares ao orçamento da União deste ano. Na semana passada, o governo anunciou o corte de R$ 18 bilhões dos R$ 21 bilhões de emendas previstos para 2011. Mas, ao não informar quais seriam os projetos com dinheiro bloqueado, a base ficou na dúvida se suas emendas estariam nos R$ 3 bilhões que sobraram. E o medo era de que aquele que votasse por um piso maior teria sua verba bloqueda na integralidade.

Política de valorização

Juntamente com o valor do novo piso, os deputados aprovaram ontem a política de valorização do salário mínimo até 2015. Nos próximos quatro anos, o salário mínimo será sempre reajustado com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. Por essa regra, o mínimo em 2012 deve ser de R$ 616. O novo valor e política de valorização do piso ainda terão de passar por votação no Senado, que deve ocorrer na próxima quarta-feira.

Desde 1.º de janeiro, o mínimo é de R$ 540 – em 2010 era R$ 510. Os R$ 540 foram estipulados por medida provisória. O novo valor não vai retroagir para janeiro. Ainda não se sabe, porém, em que mês serão pagos os R$ 545, pois isso dependerá da aprovação final da proposta.