Mudanças terão efeito "dominó" em contratos e afetam até FGTS
Motivo de polêmica, a proposta de reduzir o piso de 6% da remuneração
da poupança expõe um emaranhado de gargalos e deficiências
da economia brasileira de difícil equacionamento técnico e
político.
Aplicação
isenta de impostos, a poupanca tem em sua correção um valor
fixo de 0,5% ao mês mais a TR (Taxa Referencial), uma espécie
de indexador que não representa nem uma inflação nem um juro
nem uma taxa de risco.
A TR é calculada a partir da média
do pagamento dos CDBs dos 30 maiores bancos, que depois sofre
ação de um redutor cuja lógica é retirar efeito de impostos,
entre outros componentes, dos CDBs.
O problema de mexer na TR é que ela
também serve para corrigir o FGTS do trabalhador, que rende
TR mais 3% ao ano, além de contratos de financiamento imobiliário
que utilizam recursos da poupança.
Preocupado com o equilíbrio entre
inflação e juros, o Banco Central, na última ata do Copom,
diz que a remuneração fixa da poupança chegará ao ponto de
inviabilizar novas reduções da taxa Selic.
O raciocínio do BC é que, com a Selic
em 9,25% no final do ano (a taxa hoje está em 11,25%), a
poupança pagará mais do que os fundos de investimento que
carregam títulos da dívida pública pós-fixada.
" Se os fundos perderem
recursos para a poupança, quem vai comprar esses papéis?
Se ninguém comprar título federal, vai ter de aumentar o
juro e não vai conseguir baixar mais a Selic", afirma Ricardo Rocha, professor do Ibmec-SP.
Além do problema com a rolagem da
dívida pública, o governo tem o interesse de manter a arrecadação
proveniente de 20% do ganho de capital dos fundos e dos CDBs.
Já os bancos não querem perder as taxas de administração
dos fundos.
Estudo do BC mostra que mais de 93%
dos aplicadores da poupança têm menos de R$ 10 mil. "A poupança é líquida [isenta] para pessoas que ganham pouco e não têm acesso
a fundo de investimento. A maioria não guarda para a aposentadoria.
O problema é para aqueles que estão contando com rendimento
de 6% e depois terão de aumentar a contribuição [caso caia]", disse Rocha.
fonte: folha de São Paulo
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