Requião
autoriza Sanepar a pagar dividendos de 2008
O governador Roberto Requião assinou hoje (27) ato que abre
exceção em decreto, possibilitando que a Sanepar – Companhia
de Saneamento do Paraná pague, para os seus mais de 6 mil
empregados, a participação nos resultados da empresa referentes
a 2.008. A decisão foi anunciada pela manhã, durante a reunião
da Escola de Governo, pelo procurador-geral do Estado, Carlos
Marés de Souza.
Marés atribuiu o problema criado para
os empregados da companhia ao governo que antecedeu a Requião,
que na ocasião "vendeu 40% da empresa e deu de graça o controle da companhia a um grupo privado". O procurador fez um histórico da intervenção do atual governo na Sanepar, que
retomou ao controle público, mas que continua impedido de aumentar
seu capital por ações promovidas pelo sócio minoritário na
terceira instância da justiça.
Como o governo está cobrando da companhia
mais de R$ 700 milhões, recursos tomados como empréstimo pelo
Estado, já que não consegue promover o aumento correspondente
de capital, o pagamento do PPR – Programa de Participação de
Resultados ficou prejudicado em função do decreto 1978/2007,
que impede a quitação quando existe dívida da empresa em relação
ao governo.
Recentemente a empresa pagou os dividendos
obrigatórios aos acionistas privados, em cumprimento ao que
determina a Lei 6.404/76, no artigo 202 e seus parágrafos,
mas deixou os trabalhadores sem o benefício.
"Temos briga séria em relação
à Sanepar. O governo anterior alienou o comando da empresa.
Recentemente, a Sanepar pagou dividendo aos acionistas privados,
mas se negou a distribuir dividendos aos trabalhadores, sob
o argumento de que a empresa deve ao Estado. Deve, de fato,
e vamos cobrar. Vamos executar a dívida. É rigorosamente inaceitável
que se pague dividendos a acionistas e se negue aos trabalhadores", afirmou o governador Roberto Requião.
Com a excepcionalização do decreto, a
diretoria da Sanepar vai definir como será efetuado o pagamento
e em que data, respeitando os trâmites legais do processo.
fonte: Bis on-line
intranet Sanepar
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