Entre março e abril, a Comissão de Finanças e Tributação realizou quatro audiências públicas com objetivo de debater a matéria. Relator promete apresentar relatório até final deste mês e adiantou que poderá incluir regra retroativa para "corrigir eventuais injustiças"

O deputado Pepe Vargas (PT/RS), relator do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, promete aprontar seu relatório até o final do mês e adiantou que poderá incluir uma regra retroativa para "corrigir eventuais injustiças" com aqueles que se aposentaram a partir de novembro de 1999 até a data de promulgação da nova lei.

"Essa regra estabeleceria na lei um princípio retroativo, dando os mesmos direitos aos que já se aposentaram, em condições idênticas à nova regra que passar a vigorar", disse ele.

Vargas diz que o fator previdenciário só se aplica nas aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.

Neste último caso, apenas se for mais vantajoso ao trabalhador. Esse redutor não se aplica nos demais benefícios previdenciários.

Pepe Vargas informou que vai propor uma regra que "facilite o trabalhador chegar aos 100% do valor da aposentadoria".

Fonte: Diap