Finanças
debaterá projeto que extingue fator previdenciário
O projeto de lei que extingue o fator previdenciário
será um dos primeiros assuntos da agenda da Comissão de Finanças
e Tributação em 2009. O relator da proposta (PL 3299/08, do
Senado), deputado Pepe Vargas (PT-RS), vai pedir a realização
de três audiências públicas para debater o tema.
A comissão retoma seus trabalhos na quarta-feira
(4), com a eleição de seu presidente. A previsão de Pepe Vargas
é de que as audiências sejam realizadas até 20 de março, para
que seu relatório seja apresentado até o fim do mês. A intenção
do relator é ouvir representantes dos trabalhadores, dos empresários
e do governo.
Cálculo da aposentadoria
O fator previdenciário é aplicado no cálculo do valor da aposentadoria
e leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa
de sobrevida do segurado ao se aposentar. Em vigor desde 1999,
ele foi criado para desestimular aposentadorias precoces,
pois diminui o benefício para aqueles que se aposentam por
tempo de serviço e não por idade.
Pepe Vargas adiantou que pretende modificar
a regra do cálculo da aposentadoria. O texto aprovado pelos
senadores propõe que o valor tome como base os últimos 36
meses de contribuição do trabalhador. O relator, assim como
o governo e entidades sindicais, considera esse critério injusto
e pretende sugerir outra fórmula.
Ele também pretende propor que o trabalhador
tenha a oportunidade de se aposentar com 100% do salário-benefício
quando a idade e o tempo de contribuição somarem, pelo menos,
95 para homem e 85 para a mulher. Para os professores, seriam
necessários cinco pontos a menos.
O projeto que acaba com o fator previdenciário
também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania e pelo Plenário. Se sofrer modificações na
Câmara, a matéria voltará ao Senado.
Fonte: Agência Câmara
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