Fator previdenciário: especialistas se dividem entre sim e não

A Comissão de Finanças da Câmara fez mais uma rodada de discussão, na manhã desta quinta-feira (2), sobre o fim do fator previdenciário. Desta vez, foram ouvidos pesquisadores de entidades como o Ipea, BNDES e IBGE.

O fim do fator, como foi aprovado pelo Senado, divide os especialistas. Uns consideram pequena a economia para o governo gerada com o fator, outro acreditam que o fator é importante para o futuro da Previdência Social.

A audiência faz parte de uma série de debates proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT/RS). Ele pretende apresentar seu parecer sobre o projeto ainda este mês.

Vargas já adiantou que vai modificar as regras atuais do cálculo da aposentadoria, por entender que o fator previdenciário pune os trabalhadores, mas não quer a extinção do fator com receio de que a matéria seja vetada pelo Presidente Lula.

Na próxima terça-feira (7), o projeto que extingue o fator previdenciário será debatido com o ministro da Previdência, José Pimentel. Já foram ouvidos empresários e trabalhadores.

Os primeiros se posicionaram pela manutenção do fator e as centrais sindicais se manifestaram a favor da extinção do mecanismo, como prevê o projeto aprovado no Senado no final do ano passado.

O relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT/RS), quer apresentar uma proposta alternativa, que ele chamou de fator 95/85.

"Economia de palito"
O advogado especialista em Previdência Social, Matusalém dos Santos, disse que em 10 anos, desde quando foi criado em 1999, o fator gerou economia de 0,69%.

A economia promovida pelo mecanismo foi de R$10 bilhões, frente a gastos com pagamento de benefícios previdenciários da ordem de R$ 1,456 trilhão no período.

Segundo ele, "o fator previdenciário não é a salvação da Previdência Social, e o seu fim não será a falência do sistema", declarou. Ele se manifestou contra a substituição do fator previdenciário por um limite mínimo de idade.

"Isso representaria prejuízo para significativa parcela de segurados", acrescentou.

Futuro sombrio
Já o chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi, defendeu o uso do fator previdenciário com o argumento de que se trata de um instrumento justo.

"Ele faz com que aquele que contribuiu por mais tempo ganhe mais. Antes do fator, ter contribuído por 35 anos ou por 45 anos gerava a mesma aposentadoria. Agora, quem contribui por mais tempo e se aposenta mais tarde ganha mais", argumentou.

Giambiagi também defendeu o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria integral de 65 anos, como costuma ocorrer em outros países de economia semelhante à brasileira.

Ele alertou que, em 2010, a população brasileira com idade de 65 anos ou mais será equivalente a 10,1% do total, parcela que subirá para 35,5% em 2050. "Se as regras (para concessão de benefícios) não forem mais restritivas, o futuro (das contas previdenciárias) será sombrio", alertou.

O fator previdenciário, aprovado no governo de Fernando Henrique Cardoso, é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade. Com o instrumento, para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos.

Os homens têm direito ao benefício a partir dos 65 anos e as mulheres, a partir dos 60 anos de idade. Mas os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição e as mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição.

Fonte: CNTI