CAS aprova projetos voltados para os trabalhadores; maioria vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) diversos projetos de lei que visam beneficiar os trabalhadores - quase todos ainda terão de passar pela Câmara dos Deputados. Algumas dessas propostas tratam de categorias específicas e outras propostas têm caráter genérico.

Entre os projetos que não se restringem a categorias específicas, está o PLS 153/06, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). De acordo com essa proposta, o trabalhador que passar um ano fora do regime do FGTS terá o direito de sacar o saldo da conta vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo, ao contrário do que ocorre hoje. O relator da matéria foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Antes de ser enviado à Câmara, o texto ainda será votado pela comissão em turno suplementar.

Outro projeto é o PLS 23/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que dá aos trabalhadores a possibilidade de faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração. A matéria foi aprovada com modificações e será examinada em turno suplementar antes de ir à Câmara. O relator foi o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).

Também vai à Câmara o PLS 310/09, apresentado pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA). De acordo com esse projeto, os empregadores serão obrigados a informar, no momento do aviso prévio ou da rescisão contratual, o prazo constitucional que o trabalhador tem para recorrer à Justiça - para defender seus direitos. O relator da matéria foi o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Fonte: Agência Senado