A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anunciou terça-feira (24/11) ter encaminhado um projeto de lei complementar para proteger a relação de emprego contra a demissão sem justa causa. O objetivo é impedir que o trabalhador seja demitido quando estiver a 18 meses de completar os requisitos fundamentais para se aposentar voluntariamente, estando empregado há pelo menos cinco anos.

Segundo a senadora, mais de 30 milhões de brasileiros se encontram nessa situação de "quase aposentadoria" e uma demissão em idade avançada pode se configurar numa extrema dificuldade para a conclusão do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.

- A demissão sem justa causa, a essa altura da vida, é uma dupla perversidade. Primeiro pelo que representa o desemprego para as famílias, mas, sobretudo, pela dificuldade que o idoso encontra para se recolocar no mercado de trabalho - assinalou.

Rosalba disse que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica haver cerca de 25 milhões de trabalhadores com carteira assinada, sendo que 25% deles estão com mais de 50 anos de idade. Ela também citou dados do Dieese, segundo os quais em 2008 as pessoas com mais de 40 anos conseguiram, em média, um emprego em 47 semanas. Já quem tinha acima de 60 anos só conseguiu emprego após 85 semanas em média.

Fonte: Jusbrasil