Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
 
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Comissão vai definir pauta de debates sobre redução da jornada


A comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) escolhe nesta terça-feira (17) seus três vice-presidentes. O presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), espera definir então a pauta das discussões e as pessoas que serão ouvidas em audiências públicas. O relator dos trabalhos será o deputado Vicentinho (PT-SP). A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 11.

Busato considera "inevitável" que os debates sejam afetados pela crise financeira mundial. Ele acredita, porém, que esse fator terá influência limitada, pois a comissão pretende elaborar uma lei "definitiva", em vez de apenas dar uma resposta ao período de crise.

"A redução da jornada de trabalho vem sendo discutida há muito tempo, não é fruto da crise. Por isso, temos de saber diferenciar o momento atual de uma legislação que deve ser para toda a vida", ressaltou.

A reunião será realizada no plenário 5 às 14 horas.

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
TRT (Tribunal Regional do Trabalho)
TST (Tribunal Superior do Trabalho)
MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)

 

 

 

 

 

 

 
 

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