Sindicato Saemac

"A EFCA (Lei de Liberdade de Eleição dos Empregados) não é uma panacéia, mas restauraria certo equilíbrio em nossos mercados de trabalho. Como economistas, acreditamos que é de vital importância avançar na reconstrução de nossa vida econômica e robustecer nossa democracia fortalecendo a voz do povo trabalhador nos postos de trabalho".

Um grupo de 40 importantes economistas dos Estados Unidos - incluindo, entre outros, Joseph Stiglitz, Jeffrey Sachs e James Galbraith - assinou uma declaração defendendo a importância de os trabalhadores voltarem a fazer parte de sindicatos para enfrentar a crise econômica. Só 7,5% dos trabalhadores do setor privado dos EUA estão neste momento representados por uma organização sindical. E, em todo ano de 2007, menos de 60 mil trabalhadores conseguiram ocupar uma posição sindical mediante eleições sancionadas pelo governo.

Ainda que seu colapso tenha dominado a cobertura recente dos notícias nos meios de comunicação, o setor financeiro não é o único segmento da economia estadunidense que atravessa graves dificuldades. As instituições que governam o mercado de trabalho também fracassaram, gerando a insólita e insana situação atual, em que a remuneração dos trabalhadores norte-americanos estancou, apesar do aumento de sua produtividade.

Com efeito, entre 2000 e 2007, a renda familiar média das pessoas em idade economicamente ativa caiu 2000 dólares, uma queda sem precedentes. Nesse período, praticamente todo o crescimento econômico do país foi parar nas mãos de um reduzido número de ricos estadunidenses. Uma das razões de peso que explicam esse passo, de uma prosperidade amplamente compartilhada a uma desigualdade crescente é a erosão da capacidade dos trabalhadores de se organizarem sindicalmente e de negociarem coletivamente.

Uma resposta natural dos trabalhadores, incapazes de melhorar sua situação econômica é se organizarem sindicalmente para negociar uma participação mais equitativa nos resultados da economia, e esse desejo está bem refletido nas pesquisas recentes. Milhões de trabalhadores ¬ mais da metade dos que têm cargos executivos ¬ disseram que desejam a presença de sindicatos em seu posto de trabalho. Contudo, só 7,5% dos trabalhadores do setor privado estão neste momento representados por uma organização sindical. E, em todo ano de 2007, menos de 60 000 trabalhadores conseguiram ocupar uma posição sindical mediante eleições sancionadas pelo governo. O que é que explica tamanho hiato?

O problema é que o processo eleitoral supervisionado pelo Comitê Nacional de Relações de Trabalho degenerou-se e se tornou hostil, com campanhas ferozes da classe patronal para evitar a sindicalização, às vezes ao ponto de incorrerem em flagrante violação da legislação trabalhista. Os simpatizantes dos sindicatos são rotineiramente ameaçados e mesmo demitidos, e têm poucos recursos efetivos para se defenderem legalmente. E, quando os trabalhadores conseguem superar essa pressão e votar pela presença dos sindicatos nos postos de trabalho, dada a resistência patronal, uma em cada três vezes não conseguem contratos.

Para remediar essa situação, o Congresso está debatendo a oportunidade da Lei de Liberdade de Eleição dos Empregados (EFCA, em sua sigla em inglês). Essa lei cumpriria três propósitos: em primeiro lugar, daria aos trabalhadores a oportunidade de usar um mecanismo de listas majoritárias ¬ instituindo um procedimento simples para que os trabalhadores possam indicar, com uma mera assinatura, seu apoio à presença sindical no posto de trabalho -, ou de pôr em marcha eleições supervisionadas pelo Comitê Nacional de Relações Trabalhistas; em segundo lugar, triplicaria a punição dos empresários que demitissem sindicalistas ou violassem outras leis trabalhistas ; e, em terceiro lugar, criaria um processo capaz de garantir que se dê aos empregados recém sindicalizados uma oportunidade justa para obter um primeiro contrato, podendo recorrer a uma arbitragem depois de 120 dias de negociações infrutíferas.

A EFCA refletirá melhor os desejos dos trabalhadores do que a atual "guerra em torno da representação". A lei também rebaixará os níveis de aridez e desconfiança que agora acompanham, amiúde, as eleições sindicais sob o atual sistema.

Uma maré crescente só levanta todos os botes quando o trabalho e a classe patronal negociam em condições de igualdade relativa. Nas últimas décadas, o grosso do poder de negociação tem estado do lado patronal. A recessão atual seguirá debilitando a capacidade dos trabalhadores de negociarem individualmente. Mais do que nunca, os trabalhadores precisam atuar coletivamente.

A EFCA (Lei de Liberdade de Eleição dos Empregados) não é uma panacéia, mas restauraria certo equilíbrio em nossos mercados de trabalho. Como economistas, acreditamos que é de vital importância avançar na reconstrução de nossa vida econômica e robustecer nossa democracia fortalecendo a voz do povo trabalhador nos postos de trabalho.

fonte: CNTC