Projeto que cria bônus de R$ 50 para trabalhador comprar livros e ingressos para cinema, teatros e museus é o primeiro item a ser votado pelos deputados. No Senado, prioridade é votação de MPs anticrise

Duas propostas de iniciativa do governo têm prioridade no plenário da Câmara e do Senado nesta semana. Só após analisar esses itens, deputados e senadores poderão examinar outras proposições. O primeiro item a ser votado pelos deputados é o projeto de lei que cria o chamado vale-cultura (PL 5798/09).

A proposta institui o Programa de Cultura do Trabalhador, pelo qual o trabalhador passará a ter direito a um vale mensal de R$ 50 para usar na compra de livros e ingressos para cinemas, teatros e museus.

O benefício será optativo, segundo o projeto do governo. Terão direito ao vale-cultura, preferencialmente, os empregados que ganham até cinco salários mínimos. Eles terão descontados de seus salários até 10% do valor do vale nas empresas que aderirem ao programa. De acordo com o Ministério da Cultura, a iniciativa poderá injetar até R$ 7,2 bilhões por ano no mercado cultural no país.

Educação e combate à fome
Depois de votar o vale-cultura, os deputados devem analisar outra proposta do Executivo que também tranca a pauta da Câmara. Trata-se do PL 5395/09, que tramita em conjunto com o PL 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), em regime de urgência.

Os dois projetos foram apensados, pois têm conteúdo semelhante. Ambos exigem formação mínima para professores. A diferença é que a proposta da deputada exige formação superior para os profissionais da educação que atuam na educação infantil (creche e pré-escola). Já o projeto do governo torna obrigatório o diploma universitário apenas para os professores do ensino fundamental.

Se conseguirem se reunir em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar o primeiro turno da PEC 47/03, que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição.

De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta tramita no Congresso desde 2003 e transforma as ações de combate à fome e à miséria em políticas de Estado. Caso a emenda constitucional seja promulgada, programas dessas áreas não poderão mais ser prejudicados por trocas de governo, diferentemente do que costuma ocorrer atualmente.

Outra PEC que aguarda o entendimento entre os deputados para ser votada é a que efetiva cerca de 5 mil titulares de cartório sem concurso público. A PEC 471/05 estava na pauta da semana passada, mas acabou tendo sua análise adiada por falta de acordo entre os líderes partidários.

MPs anticrise
Assinadas pelo presidente Lula ainda em junho deste ano, a MP 464/09 e a MP 465/09 também trancam a pauta do plenário do Senado. A primeira autoriza a criação de fundos para garantir créditos de micro, pequenas e médias empresas e autônomos que queiram comprar máquinas para tocar o próprio negócio. O mecanismo foi adotado para compensar as perdas de pequenos e microempresários que tiveram dificuldade para tomar empréstimos durante a última crise financeira.

A segunda medida provisória autoriza a União a conceder subvenção ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar, até o final deste ano, a produção e a compra de bens de capital e a inovação tecnológica das empresas.

De acordo com a MP, a União pagará parte dos juros cobrados pelo BNDES. O socorro financeiro, nesse caso, é calculado sobre a diferença entre o custo do dinheiro captado pelo banco e o juro cobrado da empresa, acrescido de uma taxa de remuneração do BNDES.

Fonte: Congresso em Foco