Dezembro
20/12/10
Empregado que trabalhou parte do ano tem direito à participação nos lucros proporcional
A 1ª Turma do TRT-MG modificou a sentença e condenou a empresa reclamada a pagar ao trabalhador a parcela Participação nos Lucros e Resultados, proporcional aos meses trabalhados no ano de 2008. Isso porque, embora o contrato tenha sido rescindido antes da data prevista para a distribuição dos lucros, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
17/12/10
16/12/10
Recurso movido pela Sanepar na ação da “Integração do adicional de insalubridade no cálculo das horas extras” é NEGADO!
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso movido pela Sanepar com relação à ação de “Integração do adicional de insalubridade no cálculo das horas extras”. Essa é mais uma conquista do SAEMAC para o trabalhador! Clique aqui e leia a íntegra do documento.
CAE decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico
Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14) estipula alíquotas e define que o cálculo do adicional de insalubridade deve incidir sobre o próprio salário do trabalhador. Pelo texto, as alíquotas corresponderiam a 50%, 30% e 20%, segundo os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, salvo critério mais vantajoso estabelecido por convenção coletiva. No entanto, os senadores aprovaram emenda que reduziu os percentuais para 40%, 20% ou 10%, a depender do grau de insalubridade.
15/12/10
Audiência discute portaria sobre ponto eletrônico em empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta quinta-feira (15) para discutir a Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que disciplina o registro eletrônico de ponto.
14/12/10
Nova decisão da Justiça de São Paulo derruba o fator previdenciário
O juiz Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Previdenciária da Justiça Federal de São Paulo, que no início deste mês considerou o fator previdenciário inconstitucional e mandou corrigir o benefício de um segurado do INSS, proferiu segunda sentença revolucionária. Ele extinguiu o chamado ‘pedágio’ da aposentadoria proporcional, por considerar inconstitucional sua aplicação sobre o fator previdenciário.
10/12/10
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7201/10, que inclui na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) a oferta, pela Previdência, de reabilitação profissional aos aposentados por invalidez que forem considerados aptos a voltar ao trabalho.
CAS aprova projetos voltados para os trabalhadores; maioria vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) diversos projetos de lei que visam beneficiar os trabalhadores - quase todos ainda terão de passar pela Câmara dos Deputados. Algumas dessas propostas tratam de categorias específicas e outras propostas têm caráter genérico.
09/12/10
Projeto prevê distribuição de filtro solar a trabalhador
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir protetor solar gratuitamente à população. A proposta especifica o tipo de filtro com fator 12 (FSP 12). O autor do projeto, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), argumenta que a maioria das pessoas que desenvolvem câncer de pele é de trabalhadores rurais, carteiros e catadores de papel.
07/12/10
Assembleias para definição da pauta do ACT 2011-2012 vão até o dia 09 de dezembro
O SAEMAC convoca todos os trabalhadores para comparecer às Sessões da Assembleia Geral Extraordinária da Categoria que acontecerão entre os dias 16 de novembro e 09 de dezembro. Clique aqui para ver o Edital de Convocação e saber o dia e horário em que a Assembleia será realizada em sua cidade. Não deixe de PARTICIPAR!
Proposta pretende suspender a regulamentação de registro de ponto eletrônico
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2847/10, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que pretende suspender o ato do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 1.510/09) que disciplina a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)
03/12/10
Quem foram os maiores doadores das campanhas eleitorais de Dilma, Serra, Beto e Osmar?
As eleições de 2010 já tiveram seu desfecho final e os candidatos já prestaram contas ao Tribunal Superior Eleitoral. Confira alguns dos maiores valores doados aos candidatos para a realização da campanha eleitoral.
1º/12/10
Fernando Ghignone é convidado por Beto Richa para presidir a Sanepar
O governador eleito Beto Richa anunciou nesta terça-feira (30) alguns nomes dos integrantes da equipe de governo. Entre eles está Fernando Ghignone, que foi convidado para ser o diretor-presidente da Sanepar e, caso aceite o convite, assume a direção da empresa no dia 1º de janeiro de 2011.
Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou o salário contratual como base de cálculo para o adicional de insalubridade deferido a um empregado da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira. A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de cálculo em atenção à Constituição de 1988.
Comissão aprova auxílio em caso de acidente durante aviso prévio
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (24), o PL 7.205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio.
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