Sexta-feira, 11 de março de 2011
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Na quarta-feira (23) o SAEMAC protolocou um ofício junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRT), solicitando a mediação para as negociações do nosso Acordo Coletivo de Trabalho. A SRT, por sua vez, designou uma mesa redonda para o dia 14 de março (segunda-feira) às 14 horas. Leia mais...
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No dia 11 de fevereiro, 30 dias depois da protocolização da pauta do ACT 2011-2012, o SAEMAC encaminhou um ofício para "lembrar" a diretoria da Sanepar que nós continuamos esperando um posicionamento da empresa com relação a nossa pauta de reivindicações e que o prazo que eles têm para darem início às negociações está se esgotando. Clique aqui para ler o documento.
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CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO
A PAUTA
DE REIVINDICAÇÕES DO ACT 2011-2012 E AO
OFÍCIO ENCAMINHADO À EMPRESA.
Notícias do
dia:
Ponto Eletrônico é adiado para setembro
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para 1º de setembro a obrigatoriedade de instalação de ponto eletrônico por empresas com mais de 10 funcionários para controlar a jornada de trabalho. O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
28/02/11
Acordo coletivo limita pagamento de descanso não usufruído ao adicional
A forma de remunerar o intervalo intrajornada não usufruído pode ser estabelecido por acordo coletivo. Esse foi o entendimento dos ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou válida norma coletiva estipulando que, na impossibilidade de concessão de descanso intrajornada seria pago apenas o adicional da hora suprimida.
24/02/11
DÚVIDA DO TRABALHADOR
Sou concursado para um cargo que atualmente é exercido por trabalhador terceirizado. E agora?
Um funcionário da Sanepar entrou em contato com o SAEMAC para solucionar essa dúvida. A Dra. Karina Giselli Pimenta Jorge deu o seu parecer jurídico sobre o assunto.
23/02/11
FIM DA PARALISAÇÃO DA USFA
Ministério Público do Trabalho estipula prazo de 30 dias para a Sanepar atender as reivindicações dos leituristas
Depois de quatro dias de paralisação, os leituristas da Unidade de Serviço de Faturamento (USFA) retornaram ao trabalho na manhã de hoje (23) em Curitiba. Isso porque, em reunião realizada ontem no Ministério Público do Trabalho, o procurador Humberto Luiz Mussi de Albuquerque determinou a formação de uma comissão composta por dois trabalhadores leituristas, um representante do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (SAEMAC) e a Sanepar para, no prazo máximo de 30 dias, discutir e elaborar um cronograma para solucionar os problemas.
22/02/11
Diretoria da Sanepar se recusa a receber os trabalhadores
e a paralisação continua!
Os agentes de campo (leituristas) da Unidade de Serviço de Faturamento (USFA) de Curitiba se reuniram na última sexta-feira (18) e decidiram manter a paralisação, que teve início no dia 17 de fevereiro. Leia mais...
Tarifa de água será reajustada em 16% em todo o Paraná
A tarifa de água e esgoto da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar) terá um reajuste de 16% a partir de 4 de abril. O aumento já foi aprovado pelo Instituto das Águas do Paraná, órgão regulador do uso da água no Estado.
SAEMAC contesta a obrigação do empregado em dirigir veículo da Sanepar e a pagar por prejuízos com acidentes
Na última quinta-feira (10), o SAEMAC protocolizou na Sanepar o Ofício 025/2011, referente a obrigação em dirigir veículos da empresa, ocorrência de acidente de trânsito e desconto na remuneração dos empregados pelo prejuízo com batidas. Leia mais...
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18/02/11
Agentes de campo da USFA Curitiba estão paralisados!
Mais segurança, respeito e condições justas de trabalho. Essas são as principais reivindicações dos agentes de campo da Unidade de Serviço de Faturamento (USFA), que desde ontem (17) paralisaram os serviços em Curitiba. Leia mais...
17/02/11
Governo consegue aprovar o salário mínimo de R$ 545
A presidente Dilma Rousseff (PT) obteve ontem à noite sua primeira grande vitória na Câmara dos Deputados. Conseguiu aprovar o projeto de lei que fixa o salário mínimo deste ano em R$ 545. Com folga, também barrou as duas emendas da oposição que elevariam o piso, respectivamente, para R$ 600 e R$ 560.
SAEMAC participa da Reunião Preparatória do 12º Congresso Nacional dos Urbanitários
Aconteceu em Curitiba, no último dia 08, a Reunião Preparatória da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) para organizar e definir os temas do 12º Congresso Nacional dos Urbanitários. O diretor presidente do SAEMAC, Sr. Gerti José Nunes participou do evento, juntamente com os diretores regionais de Curitiba, Sr. José Pires e Sr. Fernando Martins dos Santos Neto.
16/02/11
Maioria da bancada paranaense votará pelo salário de R$ 545
No que depender da bancada paranaense, o governo Dilma Rousseff (PT) não terá problemas na votação do reajuste do salário mínimo na Câmara dos Deputados. Dentre os 30 parlamentares do estado, 17 declaram que vão apoiar a proposta do aumento para R$ 545 defendida pela presidente. Dez vão tentar aprovar um valor maior e três ainda não se definiram.
Adicional de periculosidade deve ser pago sobre todo tempo de exposição ao risco
Um acordo coletivo não pode fixar pagamento de adicional de periculosidade apenas sobre parte do tempo de trabalho do empregado em área de risco. Por essa razão, a 2º Turma do TST rejeitou recurso da empresa contra a condenação de pagar a ex-empregado o adicional sobre todo o tempo de serviço com exposição ao risco.
15/02/11
Presidente do SAEMAC acompanha posse de Luiz Cláudio Romanelli na Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social
O novo secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Luiz Cláudio Romanelli foi empossado no dia 03 de janeiro de 2011 em Curitiba. O presidente do SAEMAC, Sr. Gerti José Nunes acompanhou a cerimônia e o discurso de posse...
Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por ex-empregado da Copel Distribuição e determinou sua integração ao salário do trabalhador.
11/02/11
Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
Uma ex-atendente de nutrição do hospital gaúcho Nossa Senhora da Conceição vai receber em dinheiro, como horas extras, acrescidas de adicional de 100% sobre o valor da remuneração da hora de trabalho, os minutos do intervalo intrajornada que não usufruiu. O referido intervalo é o tempo que o trabalhador tem para descanso e alimentação no seu dia de trabalho.
10/02/11
Novo registro eletrônico poderá ser opcional
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou ontem nota oficial em que afirma que as novas regras de registro eletrônico de ponto, que entram em vigor no dia 1º de março, poderão ser optativas e negociáveis.
09/02/11
Justiça Volante e restituição do IPVA: direitos preciosos dos motoristas!
Você, motorista, conhece o serviço público chamado Justiça Volante? Quando você se envolver em algum acidente de trânsito, em que haja a discussão sobre quem foi o culpado pelo ocorrido, ligue para o 0800-644-2020. O serviço conta com cinco viaturas equipadas com juizado de pequenas causas, que resolvem o problema ali, como se você estivesse em um tribunal.
Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-empregado da Perdigão Agroindustrial que pleiteava diferenças salariais relativas a adicional noturno. Em decisão unânime, o colegiado entendeu ser válida cláusula coletiva que altera norma da CLT sobre o pagamento de hora noturna trabalhada.
Confira mais uma edição do informativo SAEMAC!
A edição nº 87 está recheada de informação de qualidade pra você! O destaque fica por conta da pauta de Reivindicações do ACT 2011-2012. Tem também uma matéria apresentando a nova diretoria da Sanepar e falando das expectativas do SAEMAC em relação à esse 'novo comando' da empresa; uma matéria sobre o novo Ponto Eletrônico, explicando o que muda e quais são as vantagens e desvantagens e uma matéria contando como foi o curso promovido pela Nova Central Sindical e que contou com a participação de alguns representantes e diretores do SAEMAC. Nós preparamos também uma reportagem especial sobre a municipalização e terceirização do saneamento. BOA LEITURA!
03/02/11
Projeto obriga empresa a informar prazo de ação trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8050/10, do Senado, que obriga as empresas a informar aos empregados, no momento em que estes deixam a empresa, que eles têm dois anos de prazo para entrar na Justiça com ação trabalhista. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
02/02/11
Empregado público pode continuar na empresa após aposentadoria
A Constituição Federal (artigo 37, §10) veda apenas a cumulação da remuneração de cargo, emprego ou função pública com os proventos de aposentadorias de regimes previdenciários especiais, a exemplo dos servidores estatutários, magistrados, membros de polícias militares, corpos de bombeiros militares e forças armadas. Por isso, não há ilegalidade na continuidade da prestação de serviços de empregado público aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social em sociedade de economia mista.
