Sindicato Saemac

Ausência de sindicato impede pagamento de honorários advocatícios assistenciais
Em julgamento na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa conseguiu reverter decisão que lhe obrigava a pagar honorários a advogados de ex-empregados que são parte contrária a ela em processo trabalhista. Ao acatar recurso da empresa, os ministros entenderam que só pode haver esse tipo de condenação quando a outra parte for assistida por sindicato, o que não era o caso.

22/02/10

Fim de feriado para servidor estadual vai a votação
Comissão na Assembleia definirá amanhã se os funcionários públicos terão folga apenas em datas comemorativas nacionais e estaduais, como deseja o governador

Trabalhador prestes a se aposentar não poderá ser demitido, propõe Rosalba
O trabalhador que estiver a 18 meses de se aposentar não poderá ser demitido sem justa causa. Isso é o que prevê projeto de lei complementar da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para ser justo, não basta a lei
"Fui levado recentemente, por motivos que não cabe aqui explicar, a pensar sobre o que é justiça. E aprendi que a definição clássica é a de que ser justo é dar a cada um o que lhe é devido...

Sindicatos x Fisco
O Tribunal de Justiça do Ceará e um juiz federal do Piauí decidiram importantes demandas no campo da tributarística, cujas temáticas (IPTU e Imposto de Renda) interessam a todos.

Segundo Dieese, salário mínimo deveria ser de mais de R$ 1.900
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima em R$ 1.987,26 o salário mínimo adequado, com base no maior valor apurado para a cesta básica.
Este valor leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o piso nacional deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Esse valor representa 3,90 vezes o mínimo em vigor em janeiro (R$ 510).
Em dezembro, quando o salário mínimo era de R$ 465, o menor salário deveria ser de R$ 1.995,91, ou R$ 8,65 a mais do que no mês seguinte. - Fonte: Diap

Veja dados do DIEESE - inflação acumulada é de 5,08% - fique atento! (clique para ver tabela de inflação)

Aposentado que ganhou ação deve prestar contas com o Leão
Informações sobre os rendimentos e os atrasados recebidos precisam constar na declaração do Imposto de Renda

Ação por danos morais decorrente de acidente de trabalho depende da data da ciência inequívoca do infortúnio
A prescrição para propor ação de indenização decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional depende da data em que o trabalhador tem ciência inequívoca do evento danoso, pois é preciso confrontar as normas vigentes com a legislação do período do infortúnio e posteriormente revogada.

18/02/10

Quer mais um motivo para lutar por melhores condições salarias?
"Emenda a MP garante reajuste acima da inflação para o mínimo"
Ao votar a Medida Provisória 474/09, que reajustou o salário mínimo para R$ 510, a Câmara poderá garantir que o reajuste de 2011 fique acima da inflação.
Se não 'brigar-mos' para ter um reajuste salárial com ganho real, logo nosso poder de compra estará tão baixo que não alcançará nem mesmo o salário mínimo. Por isso, não perca tempo, precisamos de sua força para que a negociação do Acordo Coletivo 2010/2011 seja favorável a todos.

UTILIDADE

Pagamento antecipado do IPVA recua 20%
Para evitar desperdícios, governo não enviou boletos à casa dos contribuintes – mas documento servia para lembrar quem queria aproveitar o desconto no imposto

A distribuição do PPR, de forma linear, defendida pelo SAEMAC, sempre foi a mais viável para maioria dos trabalhadores representados. Para reforçar, aos que ainda tem dúvidas, quanto ao fato, nesta semana a Secretaria do Estado da Administração e da Previdência, divulgou em sua página da internet, o salário dos trabalhadores da Sanepar.
Desde o começo da negociação do PPR, alguns sindicatos que representam os diferenciados fizeram um esforço danado para impedir que o resultado fosse igualitário. Também pudera, tem gente que tem tantos números no contra-cheque que nem dá para contar. Bom para eles, pena que nunca estão contentes e ainda são contra quando um trabalhador de menor salário é contemplado. É uma pena...
A divulgação dos salários causou revolta em alguns trabalhadores. Mas serve para provar que as causas que defendemos, busca uma condição mais justa e igualitária e aqui estamos tratando de lucro.
Não estamos falando em socializar os salários, mais sim aquilo que foi construído por todos no exercício, que é o lucro. E lucro não quer dizer salário, salário é o que ganhamos mensalmente para desempenhar nossa função seja ela qual for. Este é diferencial para operador, coordenador, assessor, gerente e diretor este sim é diferente.Porque uma coisa e socializar a miséria e outra e socializar o capital.

REVISÃO DOS JUROS PROGRESSIVOS – ACORDO COM A CEF
Tem direito à revisão quem foi contratado até setembro de 1971 e não fez imediatamente a opção por aderir ao FGTS, que na época não era obrigatório e posteriormente escolheu a aplicação em caráter retroativo.
Tire suas dúvidas. Acompanhe o Parecer Jurídico da Assessoria de Imprensa do Saemac

Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível
O STJ estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente por parte do INSS, mesmo que essa lesão tenha caráter reversível.

Reunião Ampliada
Dirigentes Sindicais do Saemac estiveram reunidos no final de semana na Sede do Saemac em Cascavel, discutindo ações e estratégias para mais um ano de luta sindical, em especial para o processo do Acordo Coletivo de Trabalho 2010-2011.
A Pauta de reivindicações foi analisada e corrigida e será protocolizada na Sede da Sanepar nesta terça - feira (09/02).

Afronta à dignidade do empregado gera dano moral
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante autorização da empresa. Tal prática, confirmada pelo Tribunal Regional da 18.ª Região (Goiás), resultou, no TST, em condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de dez mil reais.

Calor excessivo prejudica sono e pode ser amenizado com cuidados especiais
Uma casa fresca deve ter paredes brancas, segundo especialista. As janelas devem estar em posições para o vento cruzar o ambiente

Caixa pagará juros de saldos do FGTS
A Caixa Econômica Federal (CEF) poderá desembolsar R$ 692 milhões para pagar indenização a cerca de 60 mil correntistas do FGTS que não receberam a correção dos juros progressivos atrelados ao tempo de duração do vínculo trabalhista.

Hoje: Reunião Ampliada.
Representantes de toda base territorial do Saemac se reunem hoje, em Cascavel, durante todo o dia e amanhã (06/02) pela manhã, para uma reunião ampliada. Esta é a primeira reunião do ano com todos os representantes e diretores sindicais. O objetivo é traçar nos planos de ação à serem executados durante o ano e analisar ações do ano anterior.

PLS 23: trabalhador poderá faltar um dia por ano sem redução de salário
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais uma proposta que permite ao trabalhador faltar um dia de serviço ao ano sem que haja redução de salário.