Setembro
29/09/10
Proposta impede demissão de trabalhador que estiver perto da aposentadoria
Está
pronto para ser discutido e votado no Plenário do Senado
Federal o projeto de lei complementar (PLS 521/09),
de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que
tem por objetivo proteger o emprego do trabalhador
que estiver prestes a se aposentar.
28/09/10
Bancários
ameaçam greve a partir de amanhã
Ao que tudo
indica, os bancários de todo o País devem entrar em greve
a partir de amanhã, com o objetivo de retomar a agenda
de negociação salarial. A decisão sobre a paralisação
será tomada em assembleias às 18h30.
24/09/10
Licença por casamento pode aumentar para cinco dias
Em análise
na Câmara, o Projeto de Lei 7754/10, do Senado, aumenta
de três para cinco dias a licença em razão de casamento
e estende o benefício para os casos de formalização de
união estável.
Bradesco
é condenado em R$ 100 mil por proibir barba
A
7ª Vara do Trabalho de Salvador condenou o Bradesco a
pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo,
por discriminação estética – o banco proíbe que os funcionários
usem barba.
23/09/10
Empresa que atrasava salários é condenada por dano moral
No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pretendia
convencer os julgadores de que o fato de ter atrasado os salários da empregada
não dá ensejo à reparação por dano moral.
Acordo
coletivo não pode suprimir férias
As férias são um direito do trabalhador e não podem ser abolidas nem que haja
cláusula em norma coletiva que determine o contrário.
22/09/10
Metalúrgicos
dos três turnos da Volks paralisam as atividades
Como a empresa
não apresentou uma proposta que atendesse às reivindicações
dos trabalhadores, mobilização se intensifica e metalúrgicos
de todos os turnos cruzam os braços
21/09/10
Empresa
que deixou de integrar o intervalo na jornada terá
que pagar os minutos como extras
Se a reclamada computava o período de quinze minutos de intervalo na duração
da jornada de seis horas e, posteriormente, deixa de fazê-lo, passando a jornada
para seis horas e quinze minutos, essa alteração é prejudicial à trabalhadora,
e, portanto, ilícita.
20/09/10
Atenção
Trabalhadores!
Já iniciaram as sessões da Assembléia Geral Extraordinária para tratar sobre
as custas processuais, referente as ações coletivas.
Clique
para conferir o horário em sua unidade e PARTICIPE!
FUNCIONÁRIO
DA SANEPAR QUE TRABALHAVA COMO GESTOR CONSEGUE
ADICIONAL DE 30% POR DESVIO DE FUNÇÃO.
A
10ª Vara do Trabalho de Curitiba condenou a
SANEPAR a pagar a um funcionário que Trabalhava
como Gestor, o adicional de 30% sobre o salário
verba 100 com reflexos em todas as outras verbas
salariais.
Veja
o entendimento da Juíza Suely Filipetto... |
ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
O
SAEMAC convoca todos para uma Assembléia
a fim de "apreciar e deliberar sobre as custas processuais, referentes as Ações Coletivas". O início das sessões da Assembléia será nesta segunda-feira, 20/09. Não deixe
de participar, sua presença é muito importante!
Clique
aqui para visualizar o edital/calendário. |
Trabalhadores buscam recorde no aumento real em 2010
Metalúrgicos, petroleiros e bancários se mobilizam para melhorar seus ganhos
em relação aos anos anteriores. Dia foi de paralisações e negociação
Concessão
de auxílio-acidente independe da extensão do
dano
Para
conceder o auxílio-acidente basta haver a lesão, a redução
da capacidade laborativa e o nexo de causalidade entre
o acidente e o trabalho desenvolvido. É descabido investigar
a extensão do dano para conceder o benefício.
14/09/10
Trabalhador
poderá receber horas extras por participação em cursos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7588/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT),
que considera como serviço efetivo o comparecimento obrigatório a cursos e
eventos estipulados pelo empregador.
Mulheres
poderão ter folga anual para exame de câncer de mama
A Câmara analisa
o Projeto de Lei 7727/10, do deputado Francisco Rossi
(PMDB-SP), que concede folga anual a servidoras públicas,
funcionárias e empregadas domésticas para a realização
de exames de controle do câncer de mama e do colo de
útero.
Empregado
da Embasa obtém incorporação de parcelas estipuladas
em acordo coletivo
Com
a intenção de obter incorporação de parcelas referentes
a acordo coletivo de trabalho de 1992/1993, empregado
da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa
interpôs embargos na Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, q ue julgou favoravelmente o apelo do trabalhador, assegurando-lhe as vantagens
reclamadas.
13/09/10
Propostas
proíbem discriminação na hora de contratar
Outras propostas
relacionadas ao emprego em tramitação na Câmara, e que
apresentam semelhanças com as promessas dos candidatos
à Presidência da República, buscam punir o empregador
que utilize práticas discriminatórias na contratação.
10/09/10
1º
Encontro Nacional da Saúde do Trabalhador Industriário
Entre
os dias 29 e 31 de agosto foi realizado o 1º Encontro
Nacional da Saúde do Trabalhador Industriário, no município
de Luziânia (GO), com a participação de representantes
das Secretarias Regionais da CNTI e de dirigentes sindicais.
O SAEMAC esteve presente na figura do Sr. Álvaro Lima
Pinto.
Projeto
de lei preserva trabalhador com alcoolismo
Objetivo é fazer com que a CLT reconheça o que a área de saúde já comprovou.
Desde que aceite se tratar, funcionário não poderia mais ser demitido por justa
causa
09/09/10
“Quem
se aposentou entre julho de 1988 e dezembro
de 2003, tem direito à revisão”
A
decisão de conceder revisão aos que se aposentaram
entre julho de 1988 e dezembro de 2003 (desde
que teve seu beneficio limitado ao teto da
época) partiu do Supremo Tribunal Federal.
Com os novos cálculos, o reajuste pode ser
de até 28,4% no beneficio, ou R$700 mensalmente.
Após o STF ter negado provimento, por maioria de votos, a um recurso
interposto pela Corte do Instituto Nacional de Seguro Social contra decisão
que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria, previsto na Emenda
Constitucional 20/98, ao benefício do recorrente, concedido antes da
vigência da emenda.
veja
a íntegra da matéria... |
08/09/10
Projeto
pune litigância de má-fé em processo trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7769/10, que prevê punição para as partes
em processos trabalhistas que agirem de má-fé.
03/09/10
É
inválida supressão de plano de saúde de trabalhador aposentado
Os processos
analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro denunciam
as frequentes tentativas do empregador de suprimir direitos
adquiridos pelo trabalhador aposentado.
1º/09/10
Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho
O artigo 7º, XIV, da Constituição de 1988, estabelece a referida jornada em
seis horas
Alcoolismo
não é mais motivo de justa causa, decide o TST
Tribunal entendeu que problema é de dependência química e deve que pacientes
devem ser encaminhados à Previdência Social
Uma
pessoa pode se recusar a testemunhar?
Conheça seus direitos...
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